17 Dec 2018 03:06
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<h1>Tudo O Que você deve Saber!</h1>
<p>A oportunidade de saldar ou renegociar débitos tributários com a Receita Estadual ocorrerá, por este ano, entre os dias quinze de janeiro e dois de março, a partir do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis), promovido pelo Governo do Tocantins. A medida prevê a redução de multas e juros, inclusive de caráter moratório, de até 90% de desconto nos pagamentos à visibilidade.</p>
<p>O proveito será estendido destinado a pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos com a Fazenda Pública. “Para o pagamento à visão dos débitos tributários, o contribuinte poderá ter até 90% de diminuição sobre multas e juros. “Não existe um valor mínimo a ser parcelado, o que existe é o valor da parcela mínima.</p>
<p> A Data Em Que A Legalização Do Aborto Será Votada No Senado Argentino . Sendo que no parcelamento há a indispensabilidade de pagar 15% de entrada do total devedor. É londres em vídeos https://www.canallondres.tv/londres/ , que o Refis vai incluir os débitos, cujo caso gerador ou atos infracionais sejam de até trinta de junho de 2017”, complementou Fabrício Paraguassu. Noventa milhões parcelados. O diretor da Sefaz reforçou, todavia, que a regra mudou e quem não aderir ao Refis nesse ano, só terá uma nova chance daqui a 4 anos. “Houve uma modificação de entendimento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pra as regras de promoção do Refis.</p>
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<p>A capacidade buscou igualar as normas dos programas de recuperação de créditos fiscais nas unidades da Federação e a principal determinação é que os Refis só poderão ser feitos a cada 4 anos”, lembrou. 150 milhões parcelados. “O Refis procura atender tanto pessoas físicas, quanto jurídicas. A pessoa física, tais como, podes buscar as unidades da Sefaz para parcelamento do IPVA.</p>
<p>Todavia é Ganhar Curtidas No Facebook E Curtidas No Instagram o parcelamento do imposto vai até 12 vezes, sendo que a última parcela do IPVA não poderá ultrapassar o mês de dezembro desse ano”, frisou. De acordo com o diretor da Sefaz, os contribuintes e as organizações que aderirem ao Refis necessitam permanecer atentos a novas normas.</p>
<p>“A lei prever que com três parcelas consecutivas ou alternadas atrasadas haverá o cancelamento do acordo feito pelo Refis. E, em um próximo parcelamento, ele vai ter que pagar 25% de entrada e parcelar o saldo em, no máximo, trinta e seis vezes”, pontuou. 3 bilhões. “A gente está tentando, a partir de protesto e realização extrajudicial e judicial, fazer com que o Governo possa recuperar o maior valor possível dos créditos inscritos. O Refis também é uma maneira de arrecadar esses valores para os cofres públicos do Estado”, falou Fabrício Cientistas Desenvolvem "detector De Mentiras" Para Redes sociais .</p>
<p>Conforme explicou Fabrício Paraguassu, não só o Executivo ganha com a proposta do Refis, como também os municípios do Estado, por causa de parte dos valores arrecadados com o IPVA e ICMS são destinadas às prefeituras. “O débito não tributário neste momento é preso à entidade da origem do débito. Tais como, o valor da dívida que as organizações ou contribuintes têm com o Procon vai para um fundo específico do órgão, que faz a gestão desse processo.</p>
<p>De imediato no caso do Noiva Do Ex-BBB Lucas Revela Qual Será O Futuro Do Casal , 50% do valor arrecadado vai pro município e 50% fica com o Estado. http://www.britannica.com/search?query=tv relação ao ICMS, 25% vai pros municípios e 75% são destinados pro Governo estadual”, pontuou. Os interessados em aderir ao Refis devem buscar as unidades de atendimento da Sefaz em Palmas ou no interior do Estado.</p>